INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SEFAZ/DRM, DE 23-5-2022
(DO-Salvador DE 24-5-2022)

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - Cancelamento - Município do Salvador

Salvador fixa limite para cancelamento de NFS-e ou NFTS-e
Esta Instrução Normativa disciplina o procedimento do Decreto 35.288, de 23-4-2022, referente a quantidade de notas canceladas no endereço eletrônico “nota.salvador.ba.gov.br”.

DECRETO 35.288, DE 24-3-2022
(DO-Salvador DE 25-3-2022)

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - Substituição - Município do Salvador

Salvador dispõe sobre a substituição e o cancelamento das Notas Fiscais Eletrônicas

Este Decreto disciplina a substituição e cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e o cancelamento da Nota Fiscal do Tomador/ Intermediário de Serviços Eletrônica – NFTS-e, no Município de Salvador.