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22 de junho de 2022

MA: Arquivos da DIEF e EFD de Maio/2022 são prorrogados, respectivamente, para 24 e 27 de junho

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de maio de 2022 fica determinado para até o dia 24/06, próxima sexta-feira, para todas as inscrições.


Já o prazo final para entrega dos arquivos da EFD (05/22) está definido para até o dia 27/06 (segunda-feira).


A medida se baseia na prerrogativa do titular da Fazenda Estadual de alterar o prazo da entrega das obrigações acessórias por ato normativo de acordo com o Art. 314 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003.



Fonte Sefaz/MA

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