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6 de dezembro de 2021
EFD - Dispensa Autorização Prévia para Substituição da EFD e apresentação Bloco K para atacadistas
A SEFAZ MG através do Decreto 48.244 de 02 de agosto de 2021
Dispensou a Autorização Prévia para Substituição da EFD, e adotou a dispensa do Bloco K prevista no Ajuste SINIEF 002/2009 para os atacadistas, devendo, em substituição, apresentar a declaração do estoque no Bloco H mensalmente a partir do período de apuração 08/2021. Por se tratar de substituição, uma vez declarado o estoque no Bloco H não haverá necessidade de informa-lo no Bloco K.
http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/efd/
SEFAZ/MG