Publicada Nota Técnica 2021.004 v.1.31, que modifica o texto de algumas regras do grupo de Informações do Transporte. Além disso, esta NT adiciona exceção na Regra K01-20 (Grupo de Medicamentos). Com essas alterações, o prazo da entrada em homologação destas alterações fica para até 25/07/2022, enquanto o prazo de entrada em produção de TODA a NT, incluindo as alterações desta versão, fica para 12/09/2022.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

1. Resumo

 Essa Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/02/2022 o Ambiente de Produção: 04/04/2022 1.1.

Alterações Introduzidas na Versão 1.10 A versão 1.10 dessa Nota Técnica traz somente novos prazos de implementação, sem qualquer alteração em campos ou Regras de Validação. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 14/03/2022 o Ambiente de Produção: 16/05/2022 Toda a NT 2021.004 passa a ter esses prazos de implementação. 1.2. Alterações Introduzidas na Versão 1.20 A versão 1.20 dessa Nota Técnica traz a inclusão das Regras de Validação Z02-10 e Z02-20 aplicáveis ao modelo 65 e à UF: Santa Catarina. O prazo previsto para a entrada em homologação e produção destas regras se encontra na descrição delas. Como as demais alterações são meramente documentais ou sem impacto em novas rejeições, o prazo de implementação está mantido. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 14/03/2022 o Ambiente de Produção: 16/05/2022 1.3.

 Alterações Introduzidas na Versão 1.21 A versão 1.21 dessa Nota Técnica traz a inclusão de uma Observação nas Regras de Validação X04- 50, X04-60, X04-90 e X04-100. Como essas alterações visam reduzir o número de rejeições e não causarão impacto grande de desenvolvimento para as empresas, a data de Produção foi mantida para essa NT. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 08/03/2022 o Ambiente de Produção: 16/05/2022 1.4.

Alterações Introduzidas na Versão 1.30 A versão 1.30 dessa Nota Técnica traz a alteração das datas de entrada em Produção de toda a Nota Técnica e adequação do tamanho do campo de Código de Produto da ANVISA (cProdANVISA) para aceitar também 11 caracteres, caso de alguns produtos farmacêuticos. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas):14/03/2022 o Ambiente de Produção: 08/08/2022 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.31 – Regras de Validação e Novos Campos Página 5 / 18 1.5.

 Alterações Introduzidas na Versão 1.31 A versão 1.31 dessa Nota Técnica modifica o texto de algumas regras do grupo de Informações do Transporte. Além disso, adiciona exceção na Regra K01-20, do grupo de medicamentos.

Com essas alterações, o prazo da entrada em homologação destas alterações fica para até 25/07/2022, enquanto o prazo de entrada em produção de TODA a NT, incluindo as alterações desta versão, fica para 12/09/2022: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): até 25/07/2022 o Ambiente de Produção: 12/09/2022

 Projeto Nota Fiscal Eletrônica