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Publicado no portal NF-e em 21/06/2022, versão 1.30 da NT 2014.001, que introduz alteração na consulta pública do EPEC no Portal Nacional da NF-e.
NT 2014.001 - RESUMO
Uma das contingências previstas no modelo do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica é a possibilidade de autorização de um Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), contendo dados reduzidos da NF-e. A autorização da EPEC permite a impressão do DANFE em papel comum, considerando-se emitida a NF-e a partir do momento da impressão deste DANFE, sob condição resolutória de posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de circunscrição do contribuinte. Esta Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento:
- Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, "EPEC")
Abaixo alterações promovidas pela versão 1.30 da NT 2014.001 :
No Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), existe o serviço “Consultar EPEC pendente de conciliação:
- Esse serviço exige o uso de certificado digital do emitente(CPF ou CNPJ) do EPEC. Caso o certificado digital pertença a uma pessoa jurídica, este serviço considera o CNPJ-base (8 primeiros dígitos) do certificado digital e exibe na tela o CNPJ 14 dígitos, série, número da NF-e, data de autorização, UF destinatário, valor e dias de atraso na conciliação dos EPECs pendentes .
Consulta Pública do EPEC no Portal Nacional da NF-e:
- Evento EPEC com NF-e conciliada com a mesma chave de acesso Caso a NF-e referente ao EPEC tenha sido autorizada com a mesma chave de acesso, a Consulta Pública da NF-e é visualizada normalmente, mostrando também a existência do evento de EPEC.
Evento EPEC com NF-e conciliada com chaves de acesso diferentes:
- Caso a NF-e tenha sido autorizada com chave de acesso diferente do EPEC, é fornecida opção de visualizar o EPEC ou a NF-e.
Prazo de implementação das alterações possui efeitos retroativos:
- Ambiente de homologação: 08/03/2022
- Ambiente de produção: 02/05/2022
Fonte: Portal NF-e
