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Saiu a postergação da NT 2021.004 na versão 1.30 para o tema da rastreabilidade da Anvisa.

1.30 Alteração no prazo de entrada em Produção de toda a NT
HOMOLOGAÇÃO       PRODUÇÃO
14/03/2022            08/08/2022

1. Resumo

Essa Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/02/2022 o Ambiente de Produção: 04/04/2022

1.1. Alterações Introduzidas na Versão 1.10 A versão 1.10 dessa Nota Técnica traz somente novos prazos de implementação, sem qualquer alteração em campos ou Regras de Validação. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 14/03/2022 o Ambiente de Produção: 16/05/2022

Toda a NT 2021.004 passa a ter esses prazos de implementação.

1.2. Alterações Introduzidas na Versão 1.20 A versão 1.20 dessa Nota Técnica traz a inclusão das Regras de Validação Z02-10 e Z02-20 aplicáveis ao modelo 65 e à UF: Santa Catarina. O prazo previsto para a entrada em homologação e produção destas regras se encontra na descrição delas. Como as demais alterações são meramente documentais ou sem impacto em novas rejeições, o prazo de implementação está mantido. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 14/03/2022 o Ambiente de Produção: 16/05/2022

1.3. Alterações Introduzidas na Versão 1.21 A versão 1.21 dessa Nota Técnica traz a inclusão de uma Observação nas Regras de Validação X04- 50, X04-60, X04-90 e X04-100. Como essas alterações visam reduzir o número de rejeições e não causarão impacto grande de desenvolvimento para as empresas, a data de Produção foi mantida para essa NT. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 08/03/2022 o Ambiente de Produção: 16/05/2022 1.4.

Alterações Introduzidas na Versão 1.30

A versão 1.30 dessa Nota Técnica altera a data de entrada em Produção de toda a Nota Técnica e adequação do tamanho do campo de Código de Produto da ANVISA (cProdANVISA) para aceitar também 11 caracteres, caso de alguns produtos farmacêuticos.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas):14/03/2022 o Ambiente de Produção: 08/08/2022

Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.30 – Regras de Validação e Novos Campos (Novo Prazo para Entrada em Produção)

Justificativas: A ampliação do prazo para implantação da Nota Técnica ocorreu para atender o pleito de alguns segmentos que ainda têm dúvidas acerca da aplicação de algumas regras de validação, a exemplo do segmento de medicamentos, combustíveis e automotivo. Solicitamos às empresas que ainda possuem dúvidas em relação a esta NT, que entrem em contato com as áreas de suporte à contribuintes, através dos canais das secretarias de fazenda de suas respectivas subscrições

Segue o link:

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Documentos#