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Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), desta sexta-feira(14) a Instrução Normativa RFB nº 2062, de 11 de janeiro de 2022, que revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Visando atender o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, a Receita Federal revogadas as seguintes Instruções Normativas:

• Instrução Normativa SRF nº 96, de 30 de novembro de 1994, que autoriza a utilização de selos plásticos de segurança;

• Instrução Normativa SRF nº 159, de 16 de maio de 2002, que aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 1.0, e dá outras providências;

• Instrução Normativa RFB nº 866, de 6 de agosto de 2008, que dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências; e

• Instrução Normativa RFB nº 1.365, de 20 de junho de 2013, Revoga a Instrução Normativa SRF nº 31, de 1º de março de 1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira.

• (Com informações do DOU)