BLOG CONFIG
SEFAZ RS – PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2022
A SEFAZ RS publicou o Plano anual de Fiscalização do Estado e advinha qual item consta nos trabalhos para 2022? Sim, o malha fiscal voltada à fiscalização do DIFAL, vejam todos os itens:
I. Ações de Fiscalização
As verificações fiscais abrangerão as operações do setor por meio de elaboração/análise de dados obtidos em malhas ou sistemas específicos. Os assuntos abaixo relacionados foram selecionados para análise, podendo ser aplicadas ações com foco em regularização ou, conforme identificação de sonegação com indício de fraude, dolo e simulação, ações repressivas:
• Adjudicação de créditos pelos contribuintes;
• Ajuste do Imposto Retido por Substituição Tributária;
• Fraude fiscal na aquisição de produtos eletrônicos por pessoas físicas e MEIs.
• Recolhimento do imposto devido nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte do ICMS (EC/87);
• Restituição do imposto pago nas etapas anteriores com mercadorias já alcançadas pelo regime de substituição tributária;
• Recolhimento do ICMS-ST devido nas operações com as mercadorias referidas no Apêndice II, Seções II e III do RICMS;
Poderão ser realizadas ações de regularização (notificação prévia/alertas de divergências/programas de autorregularização) relativamente aos temas acima, de acordo com a
avaliação da oportunidade e conveniência. Para os contribuintes não regularizados deverão ser utilizadas ações repressivas.
Serão realizadas ações fiscais específicas tendentes à autuação de contribuintes que tenham promovido irregularidades e operações ostensivas em casos envolvendo fraude e sonegação
fiscal. Serão desenvolvidas ações repressivas (operações/auditoria), buscando o combate à sonegação, fraude estruturada e concorrência desleal relativamente ao seguinte tema:
• Fraude fiscal na aquisição de produtos eletrônicos por pessoas físicas e MEIs.
Publicação: 07/01/2022 às 14:42
Receita Estadual publicou Plano Anual de Fiscalização de 2022
Na foto da esq para a dir: a chefe adjunta da Divisão de Fiscalização Receita Estadual, Rita Regina Alves, o subsecretário da Receita Estadual (RE), Ricardo Neves e o chefe da Divisão de Fiscalização da RE, Edson Moro Franchi. –
A Receita Estadual publicou, nesta quarta-feira (30/12), o Plano Anual de Fiscalização 2022, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida. O Plano contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com ênfase na arrecadação de tributos.
Nesse sentido, o grande objetivo é buscar o cumprimento da legislação para garantir a arrecadação tributária, em consonância com a Missão da Receita Estadual: Prover os recursos necessários ao Estado, com transparência e justiça fiscal, em benefício da sociedade e do ambiente de negócios. Como resultado, o Plano Anual de Fiscalização para 2022 leva em consideração temas transversais a serem tratados em todos os setores econômicos, temas específicos setoriais, abrangendo a programação de fiscalização específica dos Grupos Especializados Setoriais (GES), temas relativos à fiscalização exercida pelas Centrais de Serviço Compartilhados (CSC), além da programação do ITCD e da Delegacia de Trânsito de Mercadorias.
O documento já está disponível para consulta externa nos sites da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, bem como, para consulta interna, na página da DF no Portal Nossa Receita. Os quatro principais fundamentos que atuam como elementos norteadores são o Planejamento Estratégico para o período 2019-2022, a agenda Receita 2030, a Gestão Tributária Especializada e as Diretrizes estabelecidas pela Equipe Diretiva da Instituição. “Estamos publicando, pela primeira vez, nosso plano anual ainda no ano anterior a sua execução, reforçando a evolução e a importância do planejamento para a fiscalização. Além disso, o processo de construção do Plano contou com a participação de todas as áreas envolvidas nas atividades, de forma a refletir a estratégia da Receita Estadual para garantir efetividade ao processo de fiscalização”, destaca Edison Moro Franchi, chefe da DF.
Novo modelo de fiscalização
A nova estrutura da fiscalização está baseada na atuação dos 16 Grupos Especializados Setoriais (GES). Eles têm como como propósito tornarem-se referência na Receita Estadual, como especialistas e gestores tributários, por meio da consolidação do conhecimento referente aos respectivos setores, desenvolvendo atividades coordenadas nas áreas de planejamento, estudos econômicos e tributários, ações de fiscalização, apoio no contencioso, atuação integrada com a área de cobrança, relacionamento com contribuintes, considerando a abrangência setorial e garantindo a equidade fiscal junto aos contribuintes do mesmo setor, tendo como principal a otimização da arrecadação.
Com relação à abrangência dos GES, em 2021 eles abarcaram 90,9% dos estabelecimentos, responsáveis por 96,4% da arrecadação de ICMS. As escolhas estratégicas para definição do Plano Anual de Fiscalização abrangem diferentes perspectivas, como o acompanhamento do impacto na arrecadação do ICMS gerado por uma alteração na legislação tributária, até decisões sobre a alocação de recursos para realizar as atividades de fiscalização, como também as decisões sobre setores econômicos, tipos de indícios de irregularidades, ou temas de auditoria que devem ser examinadas prioritariamente.
Clique aqui e veja o Plano Anual de Fiscalização 2022.
receitadados.fazenda.rs.gov.br
receita@sefaz.rs.gov.br
Texto: Receita Estadual / Ascom Sefaz
Fonte:SPED Brasil
