O Governo do Distrito Federal (GDF) vai desenvolver dois projetos de inteligência artificial que prometem reduzir o custo de execução fiscal, a taxa de congestionamento judicial e sonegação ao erário, bem como estimular a inovação tecnológica. Nesta quarta-feira (9), o governador Ibaneis Rocha assinou duas ordens de serviço, no valor total de R$ 6,5 milhões, para a execução dos programas, pioneiros no país e fomentados pela Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF).

As iniciativas serão executadas pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e fazem parte do Programa Desafio DF. “Nossa expectativa é que nos próximos dois anos tenhamos inovações que ampliem a capacidade de atendimento da Justiça Federal e da Procuradoria Geral, facilitando o processo produtivo de procuradores, servidores e juízes”, ressaltou o diretor-presidente da FAPDF, Marco Antônio Costa Júnior

“Estamos há dois anos trabalhando nesses projetos com a certeza de que o futuro do Poder Judiciário passa pela tecnologia”, afirmou o governador Ibaneis em solenidade no Palácio do Buriti, que contou com autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; o juiz federal Itagiba Catta Preta; a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão; o diretor-presidente Parque Tecnológico de Brasília (Biotic), Gustavo Dias Henrique, além do diretor-presidente da FAPDF.

O projeto Plataforma de Inteligência Artificial para o Judiciário: Aplicação na Justiça Federal, desenvolvido em parceria com o Biotic, prevê a criação de soluções tecnológicas de forma continuada e coletiva, o desenvolvimento de um sistema de análise no contexto da 1ª Instância e a formação dos servidores para uso das novas ferramentas.

Esse sistema de análise, inclusive, vai oferecer todo o histórico processual, blocagem de processos por similaridade em tramitação e uma minuta inicial de apoio à decisão judicial. “As plataformas saem do papel, tirando os servidores da fase meio e os deixando na ponta da execução, com um melhor aproveitamento”, aponta Gustavo Dias.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, dos cerca de 100 milhões de processos em tramitação no país, 30% são de execuções fiscais. “Trata-se de uma iniciativa saudável, inclusive de transformar Brasília em uma referência nacional com a construção de um parque de tecnologia.”

Já no âmbito da PGDF, o projeto Inteligência Artificial em Execução Fiscal facilitará o processo de recuperação de ativos, reduzindo os custos processuais e a sonegação de impostos. A proposta é deixar o sistema pronto por meio de tecnologia de inteligência artificial que permitirá uma leitura completa do processo, indicação da fase processual, sinalização de ato necessário do processo e sugestão de minuta decisória.

O trabalho vai contribuir para apreciação de um volume maior de execução fiscal. “Isso leva a Procuradoria Geral a um patamar de eficiência com um melhor gerenciamento das execuções e a redução dessa taxa de congestionamento, que hoje é de 90%”, observa Ludmila Galvão.

Agência Brasília