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7 de fevereiro de 2022

DIFAL: status dos estados

Cobrança a partir de Janeiro/2022: PB/PI/BA

Cobrança a partir de Fevereiro/2022 - nenhum estado

Cobrança a partir de Março/2022: RN/RR/SE/TO

Cobrança a partir de Abril/2022: P/AM/AL/CE/SC/MG/PB

PR/MT/MS


Legislação:

AC


AL

Comunicado sobre DIFAL em 2022
http://www.sefaz.al.gov.br/index.php/noticia/item/3070-cobranca-do-diferencial-de-aliquota-de-nao-contribuinte-do-icms-e-inconstitucional


AM
Nota a respeito da cobrança do DIFAL em 2022

http://www.sefaz.am.gov.br/noticias/ExibeNoticia.asp?codnoticia=25311


AP


BA

LEI Nº 14.415, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021


CE

Comunicado sobre DIFAL em 2022
https://www.sefaz.ce.gov.br/2022/01/04/inconstitucionalidade-da-cobranca-do-difal/


DF


ES


GO


MA


MG

DECRETO Nº 48.343, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 – Art. 7
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2021/d48343_2021.html


MS


MT


PA


PB

LEI N°12.190, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/64-leis/icms/11585-lei-n-12-190-de-12-de-janeiro-de-2022#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%206.379,1996%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias
.


PE

LEI Nº 17.625, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/Leis_Tributarias/2021/Lei17625_2021.htm


PI
LEI Nº 7.706 DE 23 DEZEMBRO DE 2021

https://sapl.al.pi.leg.br/norma/5102


PR

LEI Nº 20.949 de 2021
https://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/107202120949.pdf


RJ


RN
Comunicados e Avisos

http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/noticias/enviados/aviso.asp?sTipoNoticia=&nCodigoNoticia=5073


RO


RR

LEI Nº 1.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

RS


SC
MEDIDA PROVISÓRIA 250/22

https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/MPV/00250/2022 


SE

LEI Nº 8.944 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
http://legislacaoonline.sefaz.se.gov.br:17501/novidadestributarias.aspx


SP
LEI Nº 17.470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Lei-17470-de-2021.aspx

COMUNICADO CAT 02/2022
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-CAT-2-de-2022.aspx


TO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=425703#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%201.287,consoante%20o%20disposto%20no%20art
.



Fonte:Sped Brasil

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