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26 de julho de 2022
ICMS Nacional: Divulgada a base de cálculo para as operações com gasolina e gás liquefeito de petróleo a ser adotada a partir de 1º.08.2022
Foi divulgada a base de cálculo do ICMS a ser adotada a partir de 1º.08.2022, nas operações com Gasolina Automotiva Comum (GAC), Gasolina Automotiva Premium (GAP), Gás Liquefeito de Petróleo (GLP/P13) e GLP, conforme determina a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 82/2022.
(Ato Cotepe/ICMS nº 61/2022 - DOU de 25.07.2022)
Fonte: Editorial IOB