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Publicada versão 3.10 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM a ser utilizada na NF-e a partir de 01/07/2022.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

Download em:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

1 Resumo

A Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, divulgou a nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/07/2022. 2 Objetivo Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-07-2022”, no Portal Nacional da NF-e , aba “Documentos”, opção “Diversos”. Os 8 (oito) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/07/2022. Os 4 (quatro) códigos excluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em vermelho com a informação de fim de vigência em 30/06/2022. 

2 Objetivo

Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-07-2022”, no Portal Nacional da NF-e , aba “Documentos”, opção “Diversos”. Os 8 (oito) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/07/2022. Os 4 (quatro) códigos excluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em vermelho com a informação de fim de vigência em 30/06/2022.

3 Divulgação

De forma adicional, a partir de 15/06/2022 serão publicados alertas acerca dessas alterações no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal.

4 Prazo de implantação •

Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/06/2022 •

Ambiente de Produção: 01/07/2022.